Pensão Alimentícia: Como Funciona, Cálculo e Direitos
Atuamos em todas as questões relacionadas à pensão alimentícia, desde a fixação inicial até revisão de valores e execução em caso de inadimplência, garantindo os direitos de quem precisa de proteção financeira.
O que é Pensão Alimentícia?
Os alimentos (nome técnico da pensão alimentícia) destinam-se a cobrir alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer do alimentando.
Não existe um percentual fixo em lei. O valor é definido com base no binômio necessidade-possibilidade: necessidades de quem recebe versus possibilidades de quem paga. Na prática, a jurisprudência costuma fixar entre 20% e 33% da renda líquida para filhos.
Para moradores de São Paulo, a ação de alimentos tramita na Varas de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo. Em casos urgentes, a liminar de alimentos provisórios pode ser obtida em poucos dias.
Prazo estimado: 3 a 12 meses para fixação. Execução: 1 a 6 meses.
Saiba Mais sobre Pensão Alimentícia
Os alimentos (nome técnico da pensão alimentícia) destinam-se a cobrir alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer do alimentando.
Não existe um percentual fixo em lei. O valor é definido com base no binômio necessidade-possibilidade: necessidades de quem recebe versus possibilidades de quem paga. Na prática, a jurisprudência costuma fixar entre 20% e 33% da renda líquida para filhos.
Para moradores de São Paulo, a ação de alimentos tramita na Varas de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo. Em casos urgentes, a liminar de alimentos provisórios pode ser obtida em poucos dias.
Tópicos que abordamos em Pensão Alimentícia
- Fixação de alimentos
- Revisão de pensão alimentícia
- Execução de alimentos
- Exoneração de alimentos
- Alimentos gravídicos
Comparativo: Pensão Alimentícia
| Tipo | Para quem | Base de cálculo | Duração |
|---|---|---|---|
| Alimentos para filhos menores | Filhos até 18 anos | 20-33% da renda líquida | Até maioridade (pode estender) |
| Alimentos para filhos maiores | Filhos em universidade | Variável | Até conclusão dos estudos |
| Alimentos para ex-cônjuge | Cônjuge sem renda | 15-30% da renda líquida | Temporária (1-3 anos em geral) |
| Alimentos gravídicos | Gestante | Despesas da gravidez | Até o nascimento (converte em pensão) |
| Alimentos provisórios | Quem precisa com urgência | Fixados por liminar | Até decisão final |
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Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia
Qual o percentual da pensão alimentícia?
Pensão alimentícia vai até que idade?
O que acontece se não pagar a pensão?
Posso pedir revisão da pensão?
Ex-cônjuge tem direito a pensão?
O que são alimentos gravídicos?
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