Inventário e Sucessão: Guia Completo

O que é Inventário e Sucessão?

Após o falecimento de um familiar, é necessário realizar o inventário para formalizar a transferência dos bens aos herdeiros. A lei determina prazo de 60 dias para abertura, sob pena de multa no imposto de transmissão.

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha, o inventário pode ser feito em cartório (extrajudicial) — opção mais rápida (1 a 3 meses) e econômica. Havendo menores, incapazes ou conflito entre herdeiros, o inventário deve ser judicial.

A assessoria em planejamento sucessório ajuda famílias de São Paulo a proteger seu patrimônio, minimizar impostos e garantir que a vontade do titular seja respeitada.

Prazo estimado: Extrajudicial: 1 a 3 meses. Judicial: 1 a 3 anos.

Saiba Mais sobre Inventário e Sucessão

Após o falecimento de um familiar, é necessário realizar o inventário para formalizar a transferência dos bens aos herdeiros. A lei determina prazo de 60 dias para abertura, sob pena de multa no imposto de transmissão.

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha, o inventário pode ser feito em cartório (extrajudicial) — opção mais rápida (1 a 3 meses) e econômica. Havendo menores, incapazes ou conflito entre herdeiros, o inventário deve ser judicial.

A assessoria em planejamento sucessório ajuda famílias de São Paulo a proteger seu patrimônio, minimizar impostos e garantir que a vontade do titular seja respeitada.

Tópicos que abordamos em Inventário e Sucessão

Inventário judicial
Inventário extrajudicial (cartório)
Partilha de bens entre herdeiros
Planejamento sucessório
Testamentos

Comparativo: Inventário e Sucessão

Aspecto	Extrajudicial (Cartório)	Judicial
Prazo	1-3 meses	1-3 anos
Requisitos	Herdeiros maiores, consenso, sem testamento	Qualquer situação
Custo	Emolumentos + ITCMD + honorários	Custas judiciais + ITCMD + honorários
Prazo legal para abertura	60 dias após óbito	60 dias após óbito
Multa por atraso	Sim, sobre ITCMD	Sim, sobre ITCMD

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Perguntas Frequentes sobre Inventário e Sucessão

Qual o prazo para abrir inventário?

60 dias após o óbito. O descumprimento gera multa sobre o ITCMD (imposto de transmissão), que varia de 10% a 20% conforme o estado.

Quando posso fazer inventário em cartório?

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes, concordam com a partilha e o falecido não deixou testamento.

Quanto custa um inventário?

Varia conforme o patrimônio. Inclui: ITCMD (4-8% do valor dos bens), emolumentos do cartório ou custas judiciais, e honorários advocatícios.

Preciso de advogado para inventário?

Sim, tanto no judicial quanto no extrajudicial. A presença de advogado é obrigatória por lei.

O cônjuge sobrevivente tem direito à herança?

Sim. O cônjuge é herdeiro necessário e concorre com os filhos. Além disso, tem direito à meação (metade dos bens comuns) e ao direito real de habitação.

O que é planejamento sucessório?

Estratégia para organizar a transmissão de patrimônio em vida, usando testamento, doação com reserva de usufruto ou holding familiar. Reduz custos tributários e evita conflitos.

Legislação Aplicável

Referências Legais

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